Termos e Condições

"Serviço" — qualquer projeto de consultoria prestado pela Rendeira, incluindo Implantação de Controle de Estoque, Planejamento do Ciclo de Compras e Análise de Demanda Sazonal.

"Cliente" — pessoa física ou jurídica que contrata um Serviço da Rendeira.

"Proposta" — documento enviado pela Rendeira descrevendo o escopo, prazo e valor do projeto, cuja aceitação formal constitui contrato.

"Entregas" — documentos, planilhas, calendários e demais materiais produzidos durante o projeto e entregues ao Cliente.

O uso deste site e a contratação de qualquer Serviço implicam aceitação integral destes Termos. Os Serviços são disponibilizados apenas para pessoas com capacidade legal para firmar contratos — maiores de 18 anos ou representantes legais de pessoas jurídicas.

A Rendeira presta serviços de consultoria em gestão operacional para pequenos negócios, com foco em estoque, compras e planejamento de demanda. Os projetos são prestados prioritariamente de forma presencial em Natal e Região Metropolitana, com componentes remotos conforme descrito na Proposta.

A disponibilidade de datas e horários está sujeita à agenda da Rendeira. A Rendeira reserva-se o direito de recusar projetos que estejam fora do escopo de atuação.

Para o bom andamento do projeto, o Cliente compromete-se a:

• — Fornecer informações precisas sobre o negócio solicitadas durante o projeto.
• — Disponibilizar acesso ao local de operação nas datas combinadas.
• — Participar das sessões de trabalho presenciais nos horários acordados.
• — Comunicar com antecedência mínima de 48 horas qualquer necessidade de reagendar sessões.
• — Não reproduzir ou distribuir as Entregas para fins comerciais sem autorização prévia da Rendeira.

As Entregas produzidas durante o projeto são de uso do Cliente para fins internos do negócio. A metodologia, os modelos e os frameworks utilizados pela Rendeira permanecem de propriedade da Rendeira. O Cliente não pode revender, licenciar ou utilizar as Entregas como produto comercial sem autorização escrita.

Os valores são estabelecidos em Real Brasileiro (R$) e descritos na Proposta. Para projetos de quatro semanas, o pagamento integral é realizado antes do início. Para projetos de sete ou doze semanas, o pagamento pode ser dividido em duas parcelas — 50% no início e 50% na metade do projeto.

Aceitamos pagamento via PIX e transferência bancária. A confirmação do pagamento é condição para o início do projeto.

Política de cancelamento: cancelamentos com mais de 72 horas de antecedência ao início do projeto recebem devolução integral. Cancelamentos com menos de 72 horas estão sujeitos à retenção de 30% do valor pago. Após o início do projeto, não há devolução por cancelamento unilateral do Cliente.

O escopo de cada projeto é definido na Proposta. Alterações de escopo solicitadas pelo Cliente após o início do projeto podem implicar ajuste de prazo e valor, a ser acordado por escrito.

A Rendeira se compromete a entregar todos os itens descritos na Proposta dentro dos prazos estabelecidos, ressalvados casos de força maior ou descumprimento das obrigações do Cliente descritas na cláusula 4.

As revisões pós-projeto incluídas em cada projeto devem ser agendadas dentro de 90 dias após a entrega final.

Todas as informações comerciais, financeiras e operacionais compartilhadas pelo Cliente durante o projeto são tratadas com sigilo. A Rendeira não divulgará essas informações a terceiros sem autorização expressa do Cliente, exceto quando exigido por lei.

A pedido do Cliente, um Acordo de Confidencialidade (NDA) formal pode ser assinado antes do início do projeto, sem custo adicional.

Os Serviços da Rendeira constituem consultoria operacional. A Rendeira não presta serviços contábeis, jurídicos ou financeiros e suas recomendações não substituem o assessoramento de profissionais dessas áreas.

A Rendeira não assume responsabilidade por resultados financeiros específicos do negócio do Cliente. Os benefícios dos projetos dependem, entre outros fatores, da correta aplicação das Entregas pelo Cliente.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Rendeira excederá o valor pago pelo Cliente pelo projeto em questão.

Qualquer das partes pode rescindir o contrato por escrito com aviso prévio de sete dias corridos. Em caso de descumprimento material das obrigações por qualquer das partes, a rescisão pode ocorrer imediatamente.

Em caso de rescisão pela Rendeira por motivo não imputável ao Cliente, o valor proporcional ao trabalho não realizado será devolvido.

As partes comprometem-se a buscar solução amigável para qualquer controvérsia antes de recorrer a instâncias judiciais. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Natal, Rio Grande do Norte, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em particular pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes no que se refere ao uso do site. A Proposta assinada constitui o acordo integral no que se refere ao projeto contratado, prevalecendo sobre estes Termos em caso de conflito.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. A omissão de qualquer parte em exigir o cumprimento de uma cláusula não constitui renúncia a esse direito.